1. Como esta política se aplica
Esta política explica o tratamento de dados pessoais relacionado ao site, à contratação e ao uso do AxeConect. A responsável pela plataforma é AxeConect, com os dados de identificação exibidos nesta página. O canal para exercer direitos e esclarecer dúvidas é suporte@engpoint.net.
2. Plataforma e terreiro têm funções diferentes
Nos dados necessários à venda da assinatura, faturamento, relacionamento comercial, segurança e administração do próprio serviço, a responsável pelo AxeConect determina as finalidades do tratamento.
Nos cadastros de membros, atendidos, dirigentes e colaboradores mantidos por cada terreiro, a casa normalmente determina por que e como os dados serão utilizados. O AxeConect fornece a infraestrutura e os recursos de tratamento conforme as instruções lícitas dessa organização. A classificação de cada parte depende da atividade concreta; um mesmo participante pode desempenhar funções diferentes em operações distintas.
Se seu pedido disser respeito ao cadastro mantido por uma casa, você pode procurar seu responsável. Também pode entrar em contato conosco; identificaremos o vínculo e orientaremos o encaminhamento sem divulgar informações de outras organizações.
3. Quais dados podem ser tratados
De acordo com os recursos utilizados, podem ser tratados:
- Dados de identificação e contato, como nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, endereço e informações do responsável pela contratação.
- Dados da organização, seus responsáveis, usuários, permissões, plano contratado e condições comerciais.
- Registros operacionais inseridos pela casa, como vínculo de membros, eventos, presenças, serviços solicitados, senhas de atendimento e atividades.
- Informações financeiras, referências de cobranças, situação de pagamentos, documentos fiscais e histórico de suporte.
- Registros técnicos de acesso, dispositivos, sessão e operações necessários à segurança, ao funcionamento e à apuração de falhas.
- Informações sensíveis inseridas nos módulos habilitados, quando necessárias e amparadas por hipótese legal adequada.
A plataforma não deve receber dados completos de cartão ou código de segurança em seus formulários comuns ou pelo suporte. Na integração transparente, campos seguros ou mecanismos de proteção do provedor preparam o pagamento. Cada provedor também realiza seu próprio tratamento de dados para processar e proteger as transações.
4. Finalidades e fundamentos
Os dados da relação comercial são usados para responder solicitações, preparar a contratação, prestar o serviço, administrar acessos, cobrar e conciliar pagamentos, emitir documentos e atender obrigações aplicáveis. Conforme a finalidade, o tratamento pode se apoiar em medidas solicitadas antes da contratação, execução contratual, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou outra hipótese legal pertinente.
Tratamentos de segurança e prevenção a abuso devem ser proporcionais à finalidade e considerar os direitos das pessoas. Comunicações promocionais e recursos opcionais que dependam de consentimento só devem ser realizados mediante manifestação válida e podem ser interrompidos pelos canais indicados. Consentimento não é condição geral para todos os tratamentos necessários à prestação do serviço.
5. Dados sensíveis e menores de idade
Convicção religiosa, vínculo com organização religiosa e informações de saúde podem ser dados pessoais sensíveis. O registro dessas informações deve se limitar ao necessário, ter finalidade específica e atender às hipóteses da LGPD. O uso de prontuários e informações restritas deve respeitar a confidencialidade e as permissões definidas para a casa.
Não se deve utilizar consentimento genérico, interesse legítimo isoladamente ou simples aceite comercial para justificar qualquer tratamento de dados sensíveis. A organização deve avaliar a hipótese legal adequada a cada operação e manter as evidências necessárias. Em dados de crianças e adolescentes, deve observar seu melhor interesse, os deveres de informação e os requisitos de representação ou consentimento aplicáveis.
6. Com quem os dados podem ser compartilhados
O tratamento pode envolver prestadores de hospedagem e infraestrutura, provedores de pagamento e serviços técnicos necessários às funcionalidades efetivamente utilizadas. As informações compartilhadas devem se limitar à finalidade da integração, com controles contratuais e de segurança compatíveis.
Usuários da mesma casa acessam informações de acordo com suas permissões. A equipe de suporte deve utilizar dados apenas quando necessário ao atendimento e à operação autorizada. Informações também podem ser fornecidas quando exigidas por obrigação legal ou por determinação válida da autoridade competente.
Não comercializamos cadastros de membros para publicidade. Caso um prestador processe informações fora do Brasil, a transferência deverá observar os requisitos e mecanismos aplicáveis à proteção de dados, com a transparência exigida para a operação.
7. Segurança e responsabilidade de acesso
São utilizados controles de autenticação, autorização e comunicação segura, além de registros e medidas destinadas a prevenir acessos indevidos e apoiar a apuração de falhas. A casa também deve manter suas permissões atualizadas, proteger dispositivos e credenciais e orientar as pessoas autorizadas a usar o sistema.
Nenhum serviço conectado elimina todos os riscos. Incidentes com dados pessoais devem ser avaliados e tratados pelos responsáveis, com cooperação entre a plataforma e a organização. Comunicações a titulares e autoridades serão realizadas quando exigidas, observados os critérios e prazos aplicáveis.
8. Por quanto tempo os dados são mantidos
Os prazos dependem da categoria do dado, da finalidade, da relação contratual e das obrigações aplicáveis. Dados operacionais deixam de ser necessários quando sua finalidade termina, salvo hipótese legítima de conservação. Registros financeiros, fiscais, contratuais e de defesa de direitos podem demandar conservação específica, com acesso restrito e sem reutilização incompatível.
Não existe um prazo único de retenção para todos os dados. No atendimento a um pedido, informaremos o alcance da eliminação e as justificativas de eventual conservação. Retenção não pode ser utilizada como autorização genérica para guardar todo o cadastro por tempo indeterminado.
9. Seus direitos e como solicitar
Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso e correção, informações sobre compartilhamentos, portabilidade quando cabível, revisão de decisão exclusivamente automatizada que afete seus interesses, além de anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses aplicáveis. Também pode revogar consentimento e obter informações sobre as consequências de não fornecê-lo.
Envie o pedido a suporte@engpoint.net ou utilize o canal de privacidade disponibilizado no sistema. Para localizar o cadastro sem expor informações de terceiros, poderemos pedir dados mínimos de identificação e a comprovação proporcional de representação. Evite enviar senhas, documentos completos ou informações sensíveis além do necessário ao atendimento.
O pedido será registrado, analisado e respondido conforme sua natureza e os prazos legais aplicáveis. Se a resposta não solucionar a questão, você poderá recorrer aos canais competentes, inclusive à ANPD, observados os requisitos de atendimento ao titular.
10. Eliminação, anonimização e encerramento da conta
A solicitação de exclusão é analisada além da classificação do cliente como teste ou usuário ativo. Quando cabível, serão removidos ou anonimizados os dados abrangidos, inclusive os vínculos operacionais da organização, com verificação de identidade, representação, obrigações e eventual impacto sobre outros titulares.
A eliminação pode sofrer exceções previstas em lei, como conservação necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória e ao exercício regular de direitos. Documentos de pagamento e registros mantidos de forma independente por bancos ou outros controladores não são apagados automaticamente pela exclusão da conta no AxeConect.
O retorno do pedido deve indicar a providência adotada e eventuais dados conservados, suas finalidades e justificativas. Cópias de contingência, quando existentes, seguem medidas de acesso restrito e descarte no ciclo aplicável, sem voltar ao uso operacional para finalidades encerradas. Dados eliminados não devem ser reintroduzidos no funcionamento normal por uma restauração de contingência.
11. Cookies e preferências
O site e os sistemas utilizam mecanismos de sessão e de armazenamento necessários à autenticação, à proteção de formulários e ao funcionamento. Recursos opcionais de preferência, estatística ou marketing, se disponibilizados, seguem as escolhas do visitante e as finalidades informadas. Consulte a Política de Cookies e o controle de preferências no rodapé.
12. Atualizações e contato
Mudanças relevantes nesta política serão publicadas com identificação de versão e data. Quando uma nova finalidade depender de consentimento, uma alteração do texto não substitui a manifestação exigida. Para dúvidas ou exercício de direitos, utilize suporte@engpoint.net. Para suporte do serviço, utilize suporte@engpoint.net.